Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro
O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência histórica da cultura negra no Brasil.
A data foi estabelecida pela Lei nº 12.519, de novembro de 2011, sendo de escolha estadual e/ou municipal a celebração como feriado.
Zumbi foi o líder do Quilombo de Palmares, povoado de pessoas escravizadas fugidas ou libertas, no Nordeste do país. O líder foi morto em 20 de novembro de 1695, por bandeirantes. A data de sua morte foi descoberta em meados de 1970 e resultou no encontro de membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo em 1978. Tal reunião acarretou na eleição de Zumbi como um símbolo da luta por direitos e resistência dos negros escravizados no Brasil e de seus descendentes, afro-brasileiros.
O 20 de novembro é a data nacional mais importante na celebração da luta dos negros contra a opressão no Brasil. Outras datas como o Treze de Maio, que marca a abolição da escravatura, foram sendo menos utilizadas como referência - afinal a abolição da escravatura, por exemplo, não trouxe uma verdadeira liberdade ou equidade de oportunidades, mas sim um abandono sem assistência e políticas públicas.
Com a promulgação da Constituição de 1988, algumas vozes pouco escutadas passaram a ter maior força e o Movimento Negro foi uma delas. A partir do maior espaço nas discussões e decisões políticas, foram possibilitadas e aprovadas medidas que tinham como proposta promover alguma reparação histórica , como a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), a lei de cotas raciais (Lei 12.711/2012) e a a Lei nº 10.639/2013, que traz a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira.
A Secretaria de Inclusão, em parceria com a PROEC, oferta durante todo o mês de novembro atividades como palestras, mesas redondas e apresentações culturais como parte do evento “Novembro Negro Unificado”, a fim de fortaceler e trazer para o debate o racismo e a luta antiracista no Brasil. Na cerimônia de abertura, a secretária Profª Drª Luciana Dias pontuou:
“Letramento racial é mais do que necessário, porque estamos diante de um cenário perverso de hierarquia social e é frente a esse contexto que nos posicionamos [...] Essa noção de luta antirracista deve ser introjetado em todas as esferas. Esse é o momento de não só parar e lutar contra o racismo, mas também quando a gente se levanta e começa a agir coletivamente contra essa violência”
Apesar da data marcar um dia, a luta antiracista é contínua, diária e anual. O debate sobre a pauta deve ocorrer com a mesma frequência, assim como a valorização da população negra, que constitui e enriquece nosso país.