21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça compromisso com inclusão, acessibilidade e direitos
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência integra o Setembro Verde e chama atenção para a eliminação de barreiras e a garantia de participação plena e autônoma na sociedade
O 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data dedicada à reflexão sobre direitos, cidadania, acessibilidade, autonomia e participação social das pessoas com deficiência. Instituída pela Lei nº 11.133/2005, a data integra o calendário de mobilização do Setembro Verde, período dedicado à conscientização sobre a inclusão, a acessibilidade e o enfrentamento das barreiras que ainda dificultam a participação das pessoas com deficiência em diferentes espaços da sociedade.
Mais do que uma data comemorativa, o 21 de setembro representa a trajetória de mobilização dos movimentos sociais das pessoas com deficiência pela garantia de direitos e pela construção de uma sociedade acessível e inclusiva. A escolha da data também está relacionada à proximidade com o início da primavera e com o Dia da Árvore, elementos associados simbolicamente à renovação e ao fortalecimento das reivindicações por cidadania, participação e igualdade de condições.
Inclusão é direito
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece a garantia de direitos e de condições de igualdade para as pessoas com deficiência, abrangendo áreas como educação, trabalho, saúde, cultura, comunicação, transporte, acessibilidade e participação social.
A legislação compreende a deficiência a partir da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade. Essas barreiras podem ser arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais, entre outras, e podem restringir ou impedir a participação plena e efetiva das pessoas.
A LBI também define a acessibilidade como condição para que as pessoas possam utilizar, com segurança e autonomia, espaços, equipamentos, transportes, informação, comunicação, tecnologias e serviços.
Nesse sentido, promover inclusão não significa apenas garantir o acesso físico aos espaços. Significa também criar condições para que as pessoas com deficiência possam acessar, permanecer, participar, aprender, trabalhar, circular, se comunicar e exercer seus direitos com autonomia e dignidade.
Dados recentes mostram que os desafios permanecem
Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ajudam a dimensionar esses desafios.
Em 18 de setembro de 2026, o instituto divulgou a segunda edição da publicação “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”, que reúne informações do Censo Demográfico 2022 e de outras bases para analisar as condições de vida das pessoas com deficiência no país. O estudo aborda temas como educação, trabalho e rendimento, deslocamento, moradia, participação e ocupação de cargos eletivos e de gestão, além de aspectos relacionados aos núcleos familiares.
Entre os dados apresentados, o IBGE aponta que, em 2022, 29% das pessoas com deficiência de 14 anos ou mais estavam ocupadas, enquanto o percentual entre as pessoas sem deficiência era de 55,8%. O rendimento médio do trabalho também apresentava diferença: R$ 2.053 para trabalhadores com deficiência, contra R$ 2.890 entre aqueles sem deficiência.
Na educação, os dados também evidenciam desigualdades. Entre as pessoas com deficiência de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% em 2022, enquanto entre as pessoas sem deficiência da mesma faixa etária era de 1%.
Os obstáculos também aparecem no território. Segundo o IBGE, 67,4% das pessoas com deficiência viviam, em 2022, em domicílios cujo entorno apresentava obstáculos nas calçadas, enquanto apenas 12,9% contavam com rampas para cadeirantes no entorno.
Os números mostram que, embora existam avanços na garantia de direitos e na ampliação das políticas de inclusão, permanecem desigualdades que exigem ações contínuas do poder público e das instituições.
O papel das universidades na construção de uma sociedade inclusiva
No ambiente universitário, discutir acessibilidade e inclusão significa olhar para as diferentes dimensões da experiência acadêmica: ingresso, permanência, aprendizagem, participação, comunicação, convivência e conclusão dos estudos, além das condições de trabalho e participação de servidoras e servidores com deficiência.
A própria LBI estabelece que a educação é direito da pessoa com deficiência e determina a oferta de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
Nesse contexto, as universidades públicas têm papel fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva. A garantia de acesso ao ensino superior precisa estar acompanhada de condições que possibilitem a permanência e a participação efetiva das pessoas com deficiência na vida acadêmica.
Na Universidade Federal de Goiás (UFG), a inclusão e a acessibilidade integram as ações institucionais voltadas à garantia de direitos e à construção de uma universidade que reconheça e valorize a diversidade.
A Secretaria de Inclusão (SIN), criada em 2022, atua no desenvolvimento, fortalecimento e concretização de políticas e ações de reconhecimento da diferença e da diversidade, inclusão de segmentos historicamente discriminados e promoção da igualdade de oportunidades e tratamento. Entre suas três diretorias está a Diretoria de Acessibilidade (DAC).
SIN e DAC: acessibilidade como compromisso institucional
A Diretoria de Acessibilidade (DAC) desenvolve ações voltadas à promoção da acessibilidade e ao enfrentamento das barreiras que podem afetar a participação da comunidade universitária.
Atualmente, a DAC é dirigida por Ana Claudia Antônio Maranhão Sá e integra a estrutura da Secretaria de Inclusão da UFG.
A atuação da Diretoria contempla diferentes dimensões da vida universitária e busca contribuir para que estudantes com deficiência tenham condições de desenvolver sua trajetória acadêmica com acessibilidade, autonomia e participação.
Entre as ações da DAC estão iniciativas de conscientização da comunidade universitária sobre os direitos das pessoas com deficiência, orientação às unidades acadêmicas e administrativas, apoio às necessidades específicas dos estudantes e desenvolvimento de estratégias para a eliminação ou minimização de barreiras.
Esse trabalho considera que a acessibilidade não está restrita à infraestrutura. Ela também envolve práticas pedagógicas, comunicação, informação, tecnologias, serviços, atitudes e relações institucionais.
A UFG destaca, em suas ações relacionadas ao Setembro Verde, que a acessibilidade deve estar presente nos espaços físicos e virtuais, nas práticas pedagógicas e nas atividades técnico-administrativas da Universidade.
Acessibilidade para além das barreiras físicas
O Setembro Verde também contribui para ampliar o debate sobre o significado da acessibilidade.
Na universidade, uma instituição acessível precisa considerar os diferentes modos de aprender, circular, comunicar-se, acessar informações e participar das atividades acadêmicas e administrativas.
Isso envolve acessibilidade arquitetônica, comunicacional, tecnológica e pedagógica, mas também o enfrentamento das barreiras atitudinais, relacionadas ao preconceito, à discriminação e ao capacitismo.
Uma universidade inclusiva é aquela que busca identificar essas barreiras e construir estratégias para superá-las, reconhecendo que diferentes pessoas podem precisar de diferentes recursos e condições para participar plenamente.
Como destaca o Núcleo de Acessibilidade da UFG, a construção da acessibilidade é um processo cotidiano e coletivo, que envolve o enfrentamento de barreiras arquitetônicas, informacionais, pedagógicas e atitudinais.
21 de setembro: uma data para reafirmar compromissos
O Setembro Verde amplia a visibilidade da pauta, mas a luta por inclusão e acessibilidade acontece durante todo o ano.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência convida a sociedade a reconhecer os avanços conquistados pelos movimentos sociais e, ao mesmo tempo, a identificar as barreiras que ainda limitam a participação das pessoas com deficiência.
Na UFG, a atuação da Secretaria de Inclusão (SIN) e da Diretoria de Acessibilidade (DAC) reforça esse compromisso institucional por meio de ações voltadas à inclusão, à acessibilidade, à formação, à conscientização e à garantia de direitos.
O compromisso com a inclusão se constrói cotidianamente, por meio da eliminação de barreiras, da promoção da acessibilidade, da formação da comunidade universitária e da criação de condições para que as pessoas com deficiência possam acessar, permanecer e participar plenamente da vida acadêmica.
O Setembro Verde, portanto, constitui uma oportunidade para ampliar a visibilidade dessa pauta e fortalecer uma cultura institucional baseada no respeito à diversidade humana, na equidade e na garantia de direitos.
Neste 21 de setembro, a SIN e a DAC reafirmam que construir uma universidade inclusiva é um compromisso permanente e coletivo.
Inclusão não é favor. É direito.
Referências
- BRASIL. Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Planalto – Lei nº 11.133/2005
- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Planalto – Lei Brasileira de Inclusão
- BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- IBGE. Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil – 2ª edição. 2026. IBGE – Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil
- UFG. Secretaria de Inclusão. Informações institucionais sobre a SIN e suas diretorias. SIN/UFG – Secretaria de Inclusão
- UFG. Núcleo de Acessibilidade. Setembro Verde: mês de luta e conscientização. UFG – Setembro Verde
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