Setembro Verde: Inclusão, Acessibilidade e Anticapacitismo

O mês de setembro é marcado pelo Setembro Verde, período de mobilização e conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre a importância da construção de uma sociedade cada vez mais acessível, inclusiva e livre de barreiras. 

A mobilização ganha destaque especialmente em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída pela Lei nº 11.133/2005. A data representa um momento de reflexão sobre as conquistas alcançadas e, principalmente, sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para assegurar a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. 

Uma realidade que envolve milhões de brasileiros 

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possuía aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade, o equivalente a 8,9% da população nessa faixa etária. 

Os dados também revelam diferenças importantes segundo idade, sexo e características sociodemográficas. A proporção de pessoas com deficiência foi de 10,0% entre as mulheres e 7,7% entre os homens. 

Em Goiás, a mesma pesquisa estima 605.992 pessoas com deficiência, correspondendo a 8,5% da população de 2 anos ou mais do estado. 

Esses números ajudam a dimensionar a importância de políticas públicas e institucionais que promovam não apenas o acesso, mas também a participação, a autonomia e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. 

Inclusão para além da acessibilidade física 

Falar em inclusão significa compreender que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não estão restritas aos espaços físicos. 

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, estabelece como princípios a dignidade, a autonomia, a não discriminação, a participação plena e efetiva na sociedade e a igualdade de oportunidades. 

O documento também destaca a importância da acessibilidade aos ambientes físicos, à informação, à comunicação, à educação, à saúde e à vida cultural e social. 

Essa perspectiva contribui para compreender a deficiência a partir da relação entre a pessoa e as barreiras existentes no ambiente. Assim, promover inclusão significa também identificar e eliminar obstáculos que impedem ou dificultam a participação social. 

Entre as diferentes barreiras que podem ser enfrentadas pelas pessoas com deficiência estão: 

• Arquitetônicas: relacionadas aos espaços físicos e à circulação; 
• Comunicacionais: quando informações e formas de comunicação não são acessíveis; 
• Tecnológicas: quando recursos, equipamentos e sistemas não consideram diferentes necessidades; 
• Pedagógicas: quando práticas educacionais não contemplam a diversidade dos estudantes; 
• Atitudinais: relacionadas ao preconceito, à discriminação e ao capacitismo; 
• Institucionais: quando normas, procedimentos ou práticas dificultam o acesso, a permanência e a participação. 
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O enfrentamento ao capacitismo 

A construção de uma sociedade inclusiva também passa pelo enfrentamento ao capacitismo, entendido como o conjunto de atitudes, comportamentos e práticas que inferiorizam, estigmatizam ou discriminam pessoas com deficiência.

O capacitismo pode aparecer de diferentes formas no cotidiano, inclusive em situações aparentemente naturalizadas. Por isso, combater essa forma de discriminação exige informação, formação e mudança de atitudes. 

Promover a inclusão significa reconhecer a diversidade humana e compreender que as pessoas com deficiência devem ter asseguradas condições para exercer seus direitos, participar das decisões que lhes dizem respeito e ocupar os diferentes espaços da sociedade. 

Inclusão e garantia de direitos 

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania. 

A legislação representa um importante marco na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no país e aborda temas como acessibilidade, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, transporte, comunicação, participação política e vida comunitária. 

Por isso, o Setembro Verde não deve ser compreendido apenas como uma campanha de conscientização. É também uma oportunidade para reafirmar direitos, reconhecer barreiras e fortalecer práticas institucionais que promovam participação e igualdade de oportunidades. 

 

O compromisso com a inclusão na universidade 

No ambiente universitário, discutir inclusão significa pensar em condições para que estudantes, docentes, técnicos-administrativos e demais integrantes da comunidade acadêmica possam acessar, permanecer, participar e desenvolver suas atividades com autonomia e dignidade. 

A promoção da inclusão nas instituições de ensino superior envolve diferentes dimensões, como acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica, tecnologias assistivas, formação da comunidade acadêmica e desenvolvimento de políticas institucionais que considerem a diversidade. 

Na Universidade Federal de Goiás (UFG), esse compromisso é fortalecido por meio da atuação da Secretaria de Inclusão (SIN) e de suas unidades, entre elas a Diretoria de Acessibilidade (DAC), que desenvolve ações voltadas à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras no ambiente universitário. 

A atuação da Secretaria de Inclusão e da Diretoria de Acessibilidade contribui para o fortalecimento de uma universidade comprometida com a garantia de direitos, a participação e a permanência das pessoas com deficiência, considerando as diferentes necessidades e especificidades da comunidade acadêmica. 

 

Setembro Verde na UFG 

Durante o mês de setembro, a Secretaria de Inclusão (SIN) e a Diretoria de Acessibilidade (DAC) promovem e divulgam ações voltadas à temática da pessoa com deficiência, buscando ampliar o conhecimento, estimular a reflexão e fortalecer a participação da comunidade universitária. 

As iniciativas têm como objetivo contribuir para uma cultura institucional baseada no respeito, na acessibilidade, na equidade e na inclusão, fortalecendo o compromisso da UFG com a garantia de direitos. 

As ações também representam uma oportunidade para que a comunidade universitária reflita sobre suas próprias práticas e identifique caminhos para tornar os espaços, serviços, processos, atividades acadêmicas e relações cada vez mais acessíveis. 

 

Inclusão é compromisso permanente 

O Setembro Verde nos lembra que a inclusão não pode se restringir a uma data ou a um mês do calendário. 

Construir uma universidade e uma sociedade inclusivas exige compromisso permanente com a eliminação de barreiras, o respeito à diversidade humana, a garantia de direitos e a participação efetiva das pessoas com deficiência. 

Conscientizar é importante. Transformar práticas é essencial. 

Na UFG, a inclusão é construída cotidianamente por meio do diálogo, da formação, da acessibilidade e do compromisso com uma universidade em que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos. 

Setembro Verde: inclusão, acessibilidade e direitos, um compromisso de todos.

Referências 

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. 

BRASIL. Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Pessoas com deficiência 2022. 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.