Rede de Proteção em Ação: O papel dos serviços públicos no combate à violência no Agosto Lilás.
A campanha Agosto Lilás mobiliza a sociedade brasileira para intensificar a conscientização e a divulgação das redes de proteção às mulheres em situação de violência. Criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a iniciativa reforça que romper o ciclo de abusos depende do conhecimento e do acionamento dos equipamentos públicos e institucionais integrados em todo o país.
A estrutura da rede intersetorial
O atendimento às vítimas de violência doméstica e de gênero exige mais do que a intervenção policial. O sistema opera por meio de uma rede intersetorial que conecta órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e o Poder Judiciário, garantindo acolhimento integral desde a emergência até a reconstrução da autonomia das mulheres.
Principais serviços e equipamentos institucionais
Delegacias Especializadas (DEAMs): Unidades da Polícia Civil destinadas ao registro de boletins de ocorrência, investigação de crimes e solicitação de Medidas Protetivas de Urgência à Justiça.
Patrulha Maria da Penha: Guarnições especializadas das Polícias Militares voltadas ao acompanhamento contínuo de vítimas e à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.
Casa da Mulher Brasileira e Centros de Referência: Estruturas integradas que concentram, em um só local, atendimento psicológico, apoio social, orientação jurídica e delegacia especializada, evitando a revitimização.
Assistência Social (CRAS e CREAS): Centros públicos que oferecem acompanhamento psicossocial, apoio às famílias, inclusão em programas de autonomia financeira e encaminhamento para abrigos temporários de proteção sigilosa.
Rede de Saúde (SUS): Unidades básicas e hospitais responsáveis por prestar cuidados médicos imediatos, profilaxia pós-violência, apoio psicológico e registro da notificação compulsória.
Defensoria Pública e Poder Judiciário: Garantes de assistência jurídica gratuita para andamento do processo criminal, pedidos de guarda dos filhos, divórcio e pensão alimentícia.
Canais diretos de denúncia e urgência
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal nacional, gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia para orientações e registro de denúncias.
Disque 190: Serviço de emergência da Polícia Militar para situações de flagrante ou perigo imediato.
Aplicativos Estaduais: Ferramentas com botões de pânico e alertas integrados diretamente às centrais de emergência policial.
O acesso à informação sobre a rede de apoio é o primeiro passo para resgatar a dignidade e a segurança de mulheres em vulnerabilidade.
Referências
GOIÁS. Secretaria de Estado da Economia. Agosto Lilás: Mês de combate à violência contra a mulher. Espaço Colaborador. Goiânia: Secretaria da Economia. Disponível em: https://espacocolaborador.economia.go.gov.br/Paginas/Agosto-Lilas-Mes-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher.aspx.
Acesso em: 13 ago. 2026.
SERGIPE. Universidade Federal de Sergipe. Divisão de Assistência ao Estudante (DIASE). Agosto Lilás: Fortaleça esta rede de proteção! Portal UFS. São Cristóvão: UFS. Disponível em: https://diase.ufs.br/pagina/26399-agosto-lilas-fortaleca-esta-rede-de-protecao.
Acesso em: 13 ago. 2026.
MATO GROSSO DO SUL. Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres. Cartilha Agosto Lilás. Campo Grande: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, 2022. Disponível em: https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Cartilha-Agosto-Lilas.pdf.
Acesso em: 13 ago. 2026.
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