Violência psicológica: como identificar os sinais invisíveis e onde buscar ajuda.

O que caracteriza a violência psicológica? 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que a violência psicológica engloba qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise degradar e controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de toda e qualquer identidade feminina. A gravidade desse tipo de abuso levou a um importante avanço legislativo com o decreto  da Lei nº 14.188/2021, que inseriu o Artigo 147-B no Código Penal. A partir desse momento, a violência psicológica passou a ser tipificada formalmente como crime no Brasil, prevendo pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

 

• O que diz o Artigo 147-B do Código Penal ? 

 

Está previsto no artigo que  causa de dano emocional à mulher quem a prejudicou e perturba seu pleno desenvolvimento ou com intuito de degradar ou controlar suas ações, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio.

Principais sinais e táticas de agressão

Segundo especialistas e estudos da área sociológica e psicológica apontam comportamentos recorrentes que ajudam a identificar quando uma relação ultrapassou os limites do respeito e se tornou abusiva:

Manipulação da realidade (Gaslighting): O agressor nega fatos ocorridos, distorce acontecimentos ou desqualifica a memória da mulher, fazendo-a duvidar da própria sanidade e discernimento.

Isolamento progressivo: Afastamento gradual de amigos, familiares e colegas de trabalho. O objetivo é eliminar a rede de apoio da mulher para aumentar sua dependência em relação ao agressor.

Controle e vigilância constante: Monitoramento de redes sociais, vestuário, horários, localização geográfica e recursos financeiros, limitando à autodeterminação da vítima.

Humilhação e desqualificação pública ou privada: Críticas frequentes à aparência, à capacidade intelectual, ao desempenho profissional ou à maternidade.

Intimidação e chantagem: Ameaças veladas ou diretas envolvendo a custódia dos filhos, prejuízos patrimoniais ou ameaças de automutilação do próprio agressor.

Os impactos na saúde e na sociedade

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a violência psicológica é a forma de abuso mais frequente declarada pelas mulheres no Brasil, estando presente na grande maioria dos casos que antecedem as agressões físicas e o feminicídio.

Os Desdobramentos na Saúde Física e Mental Incluem:

-Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT);

-Desenvolvimento de quadros depressivos graves e ansiedade crônica;

-Somatização, gerando problemas gastrointestinais, dores crônicas e insônia;

-Queda no rendimento profissional, absenteísmo e perda da autonomia financeira.

Em suas obras teóricas, a socióloga Heleieth Saffioti destaca que a violência doméstica não é um fato isolado, mas o reflexo de estruturas culturais que naturalizam a dominação. Na mesma linha, a psiquiatra Marie-France Hirigoyen ressalta como o assédio moral e as táticas perversas desestruturam a vítima a ponto de retirar sua capacidade de reação.

Como buscar ajuda ?

Superar o ciclo da violência psicológica exige apoio qualificado e intersetorial. Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, o poder público e a rede de proteção social oferecem canais gratuitos e confidenciais de atendimento:

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): Canal nacional, gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia. Oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para os serviços locais.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Para o registro de Boletim de Ocorrência e solicitação de Medidas Protetivas de Urgência garantidas pela Lei Maria da Penha.

CREAS e CRAS (Assistência Social): Unidades que oferecem acompanhamento psicológico e social especializado para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Unidades Básicas de Saúde (UBS) e CAPS (SUS): Acolhimento médico e psicológico especializado para tratamento dos impactos causados pelo abuso na saúde mental.

Defensoria Pública e Ministério Público: Órgãos que oferecem orientação jurídica gratuita e zelam pela garantia dos direitos da mulher.

 

Referências

AMAZONAS. Tribunal de Justiça. Disponível em: https://www.tjam.jus.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 29 jul. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e altera o Código Penal. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 jul. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm. Acesso em: 29 jul. 2026.

BRASIL. Ministério das Mulheres. Relatórios de Atendimentos da Central Ligue 180. Brasília, DF: Ministério das Mulheres. Disponível em: https://www.gov.br/mulheres. Acesso em: 29 jul. 2026.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. Disponível em: https://forumseguranca.org.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

HIRIGOYEN, Marie-France. A violência perversa no cotidiano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. Acesso em: 29 jul. 2026.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Perseu Abramo. Acesso em: 29 jul. 2026.