De acordo com Jaqueline de Jesus (2012, p.29) transfobia é “preconceito e/ou discriminação em função da
identidade de gênero de pessoas transexuais ou travestis.”. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento
por meio do Plenário Virtual, formou maioria em 21 de agosto de 2023 para que o preconceito contra
pessoas transexuais seja tratado sob a perspectiva de injúria racial, da mesma forma que ocorreu com a
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (ADO 26 e MI 4.733). Assim sendo,
transfobia figura crime, passível de punição mediante comprovação e materialidade.
A UFG tem protagonizado durante sua história, ações e políticas de inclusão no campo do reconhecimento
da diferença e da diversidade, da inclusão de segmentos societários historicamente discriminados. Esta
Universidade tem ainda buscado garantir a promoção da igualdade de oportunidades e tratamento a todos
esses segmentos, inclusive aqueles compostos por pessoas trans, travestis. Dando seguimento a essas
ações, que são reparatórias de discriminações sofridas, apresenta agora este Projeto TransEpistemologias
que tem o objetivo de fomentar ações formativas que possam levar ao combate às transfobias sistêmicas,
às violências de gênero estruturais e às exclusões sistemáticas em decorrência de discriminações também
estruturais (Dias, 2022).
No Brasil apenas 0,02% da população trans e travesti acessa o ensino superior, segundo estudo realizado
em 2022 pela Associação Nacional Travestis e Transexuais (ANTRA). A UFG está atenta a esta exclusão
e tem promovido ações que colaboram com a superação dessas desigualdades. Neste sentido, a instituição
aprovou, em 2014, uma Resolução que garante o uso do nome social, tratado como política afirmativa
para pessoas transgêneros e transexuais. Importante notar também que algumas pessoas trans e travestis
têm acessado a UFG por meio das políticas afirmativas adotadas pela instituição, como a Lei de Cotas,
desde 2012 ou o Programa UFGInclui, desde 2008. Importantes avanços têm sido experimentados
também a partir da criação, em 2022, da Secretaria de Inclusão, especialmente de sua Diretoria de
Mulheres e Diversidade, que tem acompanhado a implementação de ações e auxílios que garantam a
permanência digna de pessoas trans e travestis na Universidade.
A geração de ambientes inclusivos, democráticos e respeitosos aos direitos humanos de toda e qualquer
pessoa, independentemente de seu pertencimento, filiação ou identidade, é a meta a ser alcançada pela
UFG. O ensino de excelência deve ser assegurado em ambientes com igualdade de tratamento e de
oportunidade e respeito às diferenças e pluridiversidade.

EDITAL UFG No 448/2024 – AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NA UFG

REUNIÕES DE ESTUDANTES QUE INTEGRAM O PROJETO TRANSEPISTEMOLOGIAS

EDITAL UFG No 94/2024 – AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NA UFG