10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Os direitos humanos ditam como os seres humanos individualmente devem viver em sociedade e entre si em prol do respeito, reconhecendo que "a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo".

  A relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem com a população é uma das grandes pautas dos direitos humanos, afinal são esses direitos que  obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. A violação dos direitos humanos é expressamente vedada, independentemente se isso parta de um indivíduo, de um grupo ou do Estado.

Existem alguns termos que definem características dos direitos humanos, sendo elas: 

- Universalidade e inalienabilidade: Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles, não sendo passível de desistência espontânea ou forçada.

- Indivisibilidade: Não há hierarquia de direitos humanos, sejam eles de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, todos têm o mesmo valor como direitos.

- Interdependência e inter-relação: Por vezes um direito se associa à outro na teoria e/ou prática.

- Igualdade e não discriminação: Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo.

- Participação e inclusão: Todos podem participar de forma ativa e livre na luta pelo desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural. “Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”.

- Responsabilização e Estado de Direito: Os Estados e outros poderes devem cumprir as normas estabelecidas. 

A UFG atualmente disponibiliza um canal para denúncias de violências ou abusos de qualquer cunho, por meio da Ouvidoria. Caso você presencie algo do tipo, colete provas quando possível e denuncie.

Ouvidoria UFG: ouvidoria.ufg.br

É o órgão responsável por receber denúncias de qualquer tipo violência, como assédio, discriminação, LGBTQIAfobia, capacitismo e racismo no âmbito da Universidade.

Disque Direitos Humanos: Disque 100

É por meio deste serviço que as denúncias de violação de direitos de grupos socialmente vulneráveis, como mulheres, comunidade LGBTQIAP+, negros, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos, são acolhidas e encaminhadas aos órgãos competentes, sendo analisadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fontes:

https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos#:~:text=Os%20direitos%20humanos%20s%C3%A3o%20normas,tem%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20a%20eles.

https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/10-dezembro-dia-internacional-dos-direitos-humanos.htm