Feliz dia das Crianças!!

Apesar de ser uma matéria em constante discussão na sociedade atual, os direitos das crianças são estudados e reconhecidos há pouco tempo. Antes do Século XVIII a imagem sobre a infância e o respeito às suas particularidades eram matéria fora de foco nos estudos formais e na sociedade. Somente a partir do século XIX os cuidados com as crianças passaram a ser dever do Estado e não só do núcleo familiar.

Somente em 1959 a UNICEF estabeleceu o dia 20 de novembro como o dia internacional da criança. 

No Brasil, o dia das crianças foi estabelecido bem anteriormente, a partir do decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, mas só se popularizou nos anos 50 por motivos publicitários. 

A Constituição Federal de 1988 é esclarecedora acerca do direito das crianças quando versa que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

A partir dos direitos assegurados constitucionalmente no artigo 227, citado acima, o Brasil sancionou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, o texto tem como ponto de partida a “doutrina da proteção integral”, o princípio de que as crianças e os adolescentes devem ser protegidos e assistidos pelo Estado, pela família e pela sociedade com prioridade e garantias de direitos básicos.

Como podemos ver, a partir de dados históricos e legais, a proteção da infância é dever de todos nós e neste dia a Secretaria de Inclusão celebra a vida de todas as crianças do nosso país reafirmando seu compromisso com a proteção da infância e a luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

Neste dia 12 de outubro de 2022 desejamos saúde, alegria, alimentação de qualidade, afeto, educação, moradia, dignidade e respeito para todas as crianças do Brasil!